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Direito das marcas e autenticação BIMI

A segurança do correio eletrónico já não é apenas uma disciplina técnica. Está a tornar-se também jurídica.

Durante décadas, a autenticação do correio eletrónico foi puramente técnica: SPF, DKIM, DMARC.


Sem advogados. Sem marcas. Sem certificados.  Depois chegou o BIMI.


E, com ele, o VMC: um certificado que exige:

  • uma marca registada,
  • numa jurisdição reconhecida,
  • que corresponda exatamente ao logótipo utilizado no e-mail.

De repente, as equipas de segurança do e-mail começaram a fazer perguntas como:

  • «O nosso logótipo está mesmo registado?»
  • «Em que jurisdição?»
  • «A marca corresponde ao logótipo que usamos no marketing?»
  • «Quando caduca?»
  • «Conseguimos sequer obter um VMC com isto?»

A maioria das empresas não sabe as respostas.
E é aí que está o estrangulamento.

 

O sistema jurídico é lento – as ameaças por e-mail são rápidas

 

Uma política DMARC pode ser implementada em poucos dias. Um registo BIMI pode ser publicado em minutos.
Mas o registo de uma marca?

  • 3 a 6 meses se tudo correr bem,
  • mais tempo se houver oposições,
  • muito mais se o logótipo tiver de ser alterado.

Este desfasamento cria uma situação curiosa: o seu domínio pode estar protegido hoje, mas a identidade verificada da sua marca na caixa de entrada pode ter de esperar pela decisão do instituto de marcas.

 

O VMC obriga as marcas a pôr ordem na sua identidade

 

A maioria das empresas tem:

  • várias versões do logótipo,
  • pedidos de registo de marca desatualizados,
  • uma utilização incoerente da marca,
  • registos caducados,
  • logótipos registados apenas a nível nacional e não internacional.

O VMC exige disciplina. Para ser verificada, uma marca precisa de:

  • um único logótipo oficial,
  • registado numa jurisdição reconhecida,
  • que corresponda exatamente ao grafismo utilizado no e-mail,
  • com um registo válido e ativo.

Para muitas organizações, é a primeira vez que as equipas de marketing, jurídica e de segurança trabalham juntas num mesmo projeto – e isso nota-se.

 

O estrangulamento das marcas é, na verdade, uma coisa boa

 

Parece um obstáculo – e é –, mas é também um filtro eficaz. As marcas que:

  • protegem a sua identidade,
  • mantêm as suas marcas,
  • investem na autenticidade,
  • levam a segurança a sério

…estão mais bem preparadas para obter o sinal de verificação. Isto eleva a fasquia de todo o ecossistema.

 

O futuro: o direito das marcas passa a fazer parte da estratégia de cibersegurança

 

A proteção da marca deixará de ser apenas uma tarefa jurídica e passará a fazer parte da cibersegurança. As empresas terão de:

  • registar as marcas mais cedo,
  • mantê-las de forma proativa,
  • alinhar a identidade da marca com os registos legais,
  • tratar a caducidade de uma marca como um risco de segurança,
  • integrar os prazos legais nos planos de segurança.

As organizações que perceberem isto avançarão mais depressa. As restantes poderão esperar meses por um logótipo verificado, enquanto os atacantes agem em milissegundos.

 

O seu logótipo faz agora parte do seu perímetro de segurança

 

A identidade visual de uma marca está hoje diretamente ligada à segurança do seu correio eletrónico. O seu logótipo já não é apenas um ativo de marketing: é também uma credencial de segurança. Por isso, a possibilidade de ser verificado na caixa de entrada não depende apenas da sua equipa de TI, mas também do estado da sua marca registada (para um VMC) ou da prova de utilização do logótipo (para um CMC).